Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 776, de 15 de julho de 2003
Dá nova redação aos artigos que especifica da Lei Municipal nº 563/90, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Data
- 15 de julho de 2003
- Número
- 776
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 563, de 12 de outubro de 1990Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.