Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Acari (RN)

Lei Ordinária-MUN nº 571, de 20 de junho de 1991

Altera a redação dos artigos II e 24 da Lei Municipal nº 563, de 12 de outubro de 1990.

Data
20 de junho de 1991
Número
571
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.