Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 571, de 20 de junho de 1991
Altera a redação dos artigos II e 24 da Lei Municipal nº 563, de 12 de outubro de 1990.
- Data
- 20 de junho de 1991
- Número
- 571
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 563, de 12 de outubro de 1990Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.