Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Unidade Fiscal de Referência para servir de base de cálculo dos impostos Municipais e dá outras providências
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Maestro Felinto Lúcio Dantas.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça que constitui o Conjunto Habitacional Novo Acari, localizado no Bairro Ary de Pinho nesta cidade.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari.
Autoriza o Executivo Municipal a decretar a alienação do imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a denominação de um Bairro na Zona Urbana da cidade e dá outras providências.
Institui o Conselho de Saúde do Município de Acari e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari.
Cria uma Praça de Taxi na Estação Rodoviária de Acari.
Altera a redação dos artigos II e 24 da Lei Municipal nº 563, de 12 de outubro de 1990.
Faz permuta de terreno.
Concede abono salarial aos servidores ativos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 12/12/1991