Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 559, de 19 de julho de 1990
Autoriza ao Poder Executivo a contribuir empréstimo para construção de um conjunto habitacional e dá outras providências
- Data
- 19 de julho de 1990
- Número
- 559
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 561, de 21 de setembro de 1990Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 559, de 19/07/90