Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 31/03/1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-MUN nº 2, de 30 de maio de 2005Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 30/05/2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Digitalizado e publicado por Romeu Fernandes Dantas de Sales em 27/09/2025.