Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 30/05/2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal-MUN nº 1, de 31 de março de 1990Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 31/03/1990.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-MUN nº 3, de 16 de novembro de 2010Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 16/11/2010.