Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 16/11/2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal-MUN nº 2, de 30 de maio de 2005Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 30/05/2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-MUN nº 4, de 16 de novembro de 2017Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 16/11/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.