Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei Complementar nº 004/2018
Regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.
Alteram os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais, e dá outras providências.
Renomeia Logradouro Público Municipal que menciona, e dá outras providências.
Renomeia Logradouro Público Municipal que menciona, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Adoção Animal do município de Acari/RN, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.082/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2018–2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar para a execução do Projeto “Construção e Implantação da ‘Cidade da Moda’ no Município de Acari/RN”, e dá outras providências.
Inclui o parágrafo único ao art. 4º da lei nº 1.064/2017.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, no âmbito do Município de Acari, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Acari-RN para o período de mandato com início em 1º de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Acari – RN para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre as Alterações na Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Acari (Lei nº 1.152, de 19 de dezembro de 2019) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 18/12/2020