Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 1.166, de 25 de maio de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, no âmbito do Município de Acari, e dá outras providências.
- Data
- 25 de maio de 2020
- Número
- 1166
- Publicação
- 26 de maio de 2020 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- covid-19 - medidas para enfrentamento