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Congresso

Câmara Municipal de Acari (RN)

Lei Ordinária-MUN nº 1.166, de 25 de maio de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, no âmbito do Município de Acari, e dá outras providências.

Data
25 de maio de 2020
Número
1166
Publicação
26 de maio de 2020 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • covid-19 - medidas para enfrentamento