Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Complementar-MUN nº 9, de 18 de dezembro de 2020
Altera o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei Complementar nº 004/2018
- Data
- 18 de dezembro de 2020
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-MUN nº 4, de 14 de junho de 2018CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - RN FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.