Câmara Municipal de Acari (RN)
CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - RN FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.025, de 09 de novembro de 2015CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - RN FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 9, de 18 de dezembro de 2020Altera o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei Complementar nº 004/2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 16, de 08 de março de 2023Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 004/2018, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 26, de 18 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Acari-RN, constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 33, de 10 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Complementar Municipal nº 04/2018 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Acari/RN), reorganiza a Controladoria Interna, transforma o cargo de Controlador Interno em Diretor de Controle Interno, cria o cargo de Auditor de Controle Interno, adequa as atribuições da Procuradoria Jurídica e da Assessoria Jurídica, e dá outras providências.