Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre as Alterações na Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Acari (Lei nº 1.152, de 19 de dezembro de 2019) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.152, de 19 de dezembro de 2019Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.