Câmara Municipal de Acari (RN)
Fixa os subsídios dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Acari – RN para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.181, de 25 de janeiro de 2021Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.164, de 07 de maio de 2020, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.