Câmara Municipal de Acari (RN)
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.188, de 29 de abril de 2021Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2021 do Município de Acari (Lei nº 1.174, de 02 de dezembro de 2020) afim de compatibilizá-la a Lei Complementar nº 10/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.195, de 17 de junho de 2021Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.