Câmara Municipal de Acari (RN)
Renomeia Logradouro Público Municipal que menciona, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.167, de 06 de julho de 2020Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.