Câmara Municipal de Acari (RN)
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.175, de 18 de dezembro de 2020Renomeia Logradouro Público Municipal que menciona, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.