Câmara Municipal de Acari (RN)
Inclui o parágrafo único ao art. 4º da lei nº 1.064/2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.064, de 17 de abril de 2017Dispõe sobre arborização das praças, canteiros e logradouros públicos e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.