Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre arborização das praças, canteiros e logradouros públicos e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.169, de 24 de agosto de 2020Inclui o parágrafo único ao art. 4º da lei nº 1.064/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.