Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Ordinária nº 2.514, de 22 de outubro de 2024, que dispõe sobre a reserva de vagas para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público no âmbito da administração pública do Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Auxílio à Representação Cultural e dispõe sobre a concessão de apoio financeiro a agentes culturais e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 190, de 2 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de São João de Meriti, para dispor sobre a substituição tributária relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 224/2025, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indicação de pintura de faixa de pedestres em frente a Igreja Católica de Agostinho Porto
Construção da praça de Agostinho Porto, nas ruas Ironildo Martins Santos com Rua Prefeito Osvaldo Marcondes de Medeiros, s/n, Agostinho Porto
Construção da praça de Agostinho Porto, nas ruas da matriz com césar gonçalves e rua dona ana, s/n, Agostinho Porto
Indicação de instalação de semáforo na saída de pedestres do Shopping Grande Rio
Indicação de pintura de faixa de pedestres na Rua da Matriz, em frente ao Nº 1.513, Agostinho Porto
Indicação de retirda de entulho na rua Transversal, Lt 10, Jardim Meriti
Indicação de retirada de entulho na rua Antonio Garcia, Lt 14, em Vilar dos Teles
Indicação de recapeamento asfáltico na rua Dr Mauriti Santos, Lt 30, em Éden
Indicação de substituição de manilha na rua Benedito Ultra, em Vilar dos Teles
Indicação de recapeamento na travessa Elza e na sua extensão, em Vilar dos Teles
Institui a Política Municipal de Infraestrutura Urbana Resiliente, priorizando a implantação de infraestrutura subterrânea destinada às redes de utilidade pública nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 2.815, de 27 de agosto de 2026, que cria dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São João de Meriti com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção da conscientização e da atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Fornecimento de Sensor de Monitorização Contínua de Glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Autoriza a presença de acompanhante durante a internação hospitalar da pessoa com diabetes mellitus insulinodependente na rede pública e privada de saúde do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento (AirTags ou similares) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dos níveis 2 e 3 de suporte, residentes no Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h34 · Norma mais recente da lista: 24/09/2026