Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede a Medalha de Mérito Deputado Estadual Lucas de Andrade Figueira ao Médico Pediatra, Dr HELDER SOUZA DA SILVA
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sub Secretário Municipal de Saúde ANTONIO FREITAS MOREIRA.
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Professor e Nutrólogo, ANDRÉ DA ROCHA BORGES
Concede Medalha de Mérito Legislativo Prefeito José de Amorim Pereira a Sra LÚCIA HELENA VIEIRA MENDES
Concede Medalha de Mérito Legislativo Prefeito José de Amorim Pereira a Sra JANILCE HELENA VIEIRA MENDES
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN.
Cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de São João de Meriti – CMC&T, dispõe sobre sua finalidade, composição, competências, organização e funcionamento, e dá outras providências.
Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo de Professor II, de Professor II – Mediador e de Professor I do Quadro Permanente do Pessoal do Magistério Público Municipal; cria 574 (quinhentos e setenta e quatro) cargos de Professor II e 100 (cem) cargos de Professor II – Mediador; atualiza as descrições e as atribuições dos cargos de Professor I e de Professor II; altera a Lei nº 1.765, de 22 de dezembro de 2010, quanto aos requisitos de formação dos cargos docentes e à reserva de vagas e aos critérios de admissão das pessoas com deficiência em concurso público; e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para o exercício das funções de fiscal de posturas “ad hoc”, normas específicas de licença, de fiscalização de posturas e dos respectivos procedimentos internos para acesso a dados cadastrais e salvaguardas de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 225, de 9 de dezembro de 2025, para modificar a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti – Meriti-Previ, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 227, de 5 de março de 2026, para instituir a Comissão Permanente de Qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Governo do RJ, Sr PABLO VILLARIM GONÇASLVES
Concede o Título de Cidadã Benemérita Marinheiro João Cândido a Sra MARIA GABRIELA BESSA
Concede Medalha de Mérito Legislativo Prefeito José de Amorim Pereira a Sra Maria Gabriela Bessa
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Secretário Municipal de Planejamento e Inovação, Raphael Campos Pereira
Concede a Medalha de Mérito Empresarial JOSÉ ALVES LAVOURAS ao Empresário Sr Jorge Hamsi Nassar
Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Delegado da PCERJ, Rodrigo Lopes Ribeiro de Almeida
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h00 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026