Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a legalização de imóveis na prefeitura
Ratifica convênio entre a prefeitura e a FUNDREM
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Autoriza o prefeito a celebrar contrato de comodato com o Banco Bamerindus do Brasil S.A.
Autoriza o Rotary Club de São João de Meriti a fazer alteração na denominação de Jardim de Infância para Escola Profissionalizante
Abre crédito especial
Cria órgãos na administração municipal
Cria cargos em comissão na estrutura da Câmara Municipal
Concede reajuste de 40% a inativos e pensionistas
Autoriza desconto de 40% na Taxa de Licença de Localização
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Considera de Utilidade Pública a "Tenda Espírita Santa Bárbara"
Autoriza o Poder Executivo a cobrar sem multa, juros e correção monetária o IPTU e ISS
Autoriza desapropriar terreno
Autoriza o Poder Executivo a cobrar sem multa e juros de mora os Tributos Municipais que se encontram em atraso com esta municipalidade
Denominação de logradouro público
Atribui símbolo FG 3 a diretores de unidades escolares
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h31 · Norma mais recente da lista: 30/05/1977