Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa despesas e estima receitas para o ano de 1976
Suplementa dotações orçamentárias
Aprova tabela de vencimentos
Considera de Utilidade Pública a "Casa da Criança"
Cria cargos na Câmara Municipal
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Cria o Departamento de Processamento de Dados
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h09 · Norma mais recente da lista: 24/11/1975