Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Logradouro Público
Considera de Utilidade Pública o "Centro Educacional São Judas Tadeu"
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Considera de Utilidade Pública a "Serviço de Assistência Social Evangélica"
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Considera de Utilidade Pública a "Associação Educacional Assistencial Silveira Laeber"
Considera de Utilidade Pública o "Instituto Martin Luther King"
Autoriza o Poder Executivo a transferir da classe de bens comuns para a classe de bens dominais imóvel no Parque Novo Rio
Autoriza a cobrança do IPTU sem multa e juros de mora
Referenda o Decreto nº 227, de 31 de dezembro de 1975
Autoriza o Poder Executivo a realizar cobrança de Taxa de licença para localização
Considera de Utilidade Pública o "Ginásio Comercial Presidente Castelo Branco"
Denomina logradouro público
Cria o Dia da Bíblia
Adota a Unidade do Valor Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ
Cria cargos na Câmara Municipal
Estabelece a equiparação aos Fiscais de Obras sobre produtividade de que trata o Decreto-Lei n° 12, de 01 de agosto de 1970, em seu artigo 1°, parágrafo único, regulamentado, pelo Decreto n° 48, de 12 de março de 1971.
Revoga a deliberação N°. 166 de 13 de junho de 973
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h54 · Norma mais recente da lista: 28/06/1976