Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial
Inclui no organograma da Prefeitura a Junta de Serviço Militar
Trata da Taxa de Ocupação de Solo
Considera de utilidade pública o SOBEC
Apresenta fórmula para cálculo do Imposto Predial
Ratifica convênio entre a Prefeitura e a FUNDREM
Cria cargo na Administração Municipal
Define os casos de Adiantamento e dá outras providências
Denomina logradouro público
Altera o artigo 2º da Deliberação 247/74
Dispõe sobre o primeiro PLANO DE GOVERNO do município de São João de Meriti para o quadriênio 1977 a 1980
Considera de Utilidade Pública a "Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de São João de Meriti"
Abre Crédito Adicional e dá outras providências
Ratifica Convênio, Termo Aditivo ao convênio de 4 de novembro de 1976 e a interveniência do convênio entre a FUNDREM e a COMLURB, assinados pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti
Aprova o orçamento plurianual 1978/1980
Altera artigo relativo ao orçamento de 1977
Reajusta valor da Bolsa de Estudo
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h54 · Norma mais recente da lista: 17/03/1978