Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Modifica vencimento de cargo da estrutura administrativa da secretaria da Câmara Municipal
Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti, um cargo de provimento em comissão símbolo CC.1, Chefe do gabinete do Vice-Presidente da Mesa Executiva, e um cargo de provimento em comissão, símbolo CC.2, de Assessor de Controle Interno
Autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar processo administrativo o remembramento dos lotes n°s 6,7,8,9,11 b, 12,13,14,15,16,18,19,20 e 21 da zona industrial do município
Acrescenta expressão e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 079 de 25 de novembro de 1977
Autoriza o Poder Executivo a promover cobrança da dívida ativa e dá outras providências
Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São João de Meriti
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências
Aprova o orçamento geral do município de São João de Meriti para o ano de 1979
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1979 a 1981
Autoriza o Poder Executivo a conceder diferença salarial aos funcionários municipais em atendimento ao artigo 165,I , da Constituição Federal
Abre crédito especial para concessão de subvenção social a Liga de desportos de São João de Meriti e dá outras providências
Abre crédito suplementar e dá outras providências
Ratifica a participação do município de São João de Meriti no convênio celebrado entre a FUNDREM e a COMLURB
Cria cargos em comissão
Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários do magistério, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas da prefeitura municipal de São João de Meriti e dá outras providências
Denomina logradouro
Abre crédito especial e dá outras providências
Ratifica convênios e termos aditivos celebrados entre a prefeitura municipal de São João de Meriti r a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h20 · Norma mais recente da lista: 02/04/1979