Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Obriga todo permissionário de transporte público a afixar em todos os coletivos prescrição contida no artigo 53 da deliberação 70 de 22 de outubro de 1971
Autoriza a legalização de imóveis junto à Prefeitura de São João de Meriti
Denomina logradouro público
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de uso, com ônus de encargos, ao Grêmio Recreativo Escol de Samba Unidos da Ponte, de imóveis dominicais do município, sitos na Rua Olaria, 1º distrito e é outras providências
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Ratifica convênios firmados em 06 de junho de 1978 entre a COMLURB e municípios da Baixada Fluminense, com interveniência do município de São João de Meriti e termo aditivo ao convênio de 26 de novembro de 1976 entre a FUNDREM e a COMBURB com a participação do município de São João de Meriti
Denomina logradouro público
Cria na secretaria municipal de saúde e bem-estar social os cargos de chefe de seção de medicina veterinária, chefe de fiscalização sanitária e chefe de expediente de serviços de fiscalização sanitária
Autoriza abertura de crédito suplementar
Denomina logradouro público
Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários do magistérios, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de São João de Meriti e dá outras providências
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para o fim que menciona e dá outras providências
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Reduz em 50% o valor da tarifa de ônibus para estudantes uniformizados
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h08 · Norma mais recente da lista: 27/06/1979