Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Equipara à nível de Secretário Municipal os cargos de Diretor Geral da Câmara Municipal e Procurador Geral da Câmara Municipal
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João de Meriti e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências
Autoriza o município a permutar área
Ratifica o convênio de assistência financeira e técnica (PROMUNICIPIO) entre o Estado do Rio de Janeiro e o município de São João de Meriti, celebrado em 8 de novembro de 1979
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Autoriza o Poder Executivo a alterar os lotes n°s 241, 242, 243,244,245, 263,264,265,266,267 da quadra 19, do Parque José Bonifácio, 1° Distrito
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Meriti para o exercício financeiro de 1980
Denomina logradouro público
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1980 a 1982
Denomina logradouro público
Altera a redação do artigo 130 da Deliberação nº 197 de 21 de novembro de 1973
Constitui o Patrono do Município de São João de Meriti, o Deputado Lucas de Andrade Figueira e dá outras providências
Desafeta de bens públicos de uso comum para bens dominicais do patrimônio municipal o trecho da avenida do acesso entre a travessa Congo e a rua Zelândia, a Rua Siamense e uma área de 644,83 projeta em praça e autoriza o Poder Executivo, na forma do artigo 172, da Constituição Estadual, a fazer concessão de uso à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (21º Batalhão) dos bens desafetados e dos lotes da quadra 4 do parque Barão do Rio Branco, de propriedade do Patrimônio Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 19/12/1979