Legislação municipal · São João de Meriti (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Referenda Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da secretaria de estado de educação e cultura e o município de São João de Meriti
Considera de utilidade pública a "Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Vila Rosali"
Denomina logradouro público
Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti, os cargos em comissão
Autoriza abertura de crédito especial
Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários, do magistério, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de São João de Meriti e dá outras providências
Denomina logradouro público
Autoriza a abertura de crédito especial
Prorroga até 15 de abril de 1980 o prazo para cobrança de Taxa de Localização e dá outras providências
Dá nova redação a Lei nº 134 de 28 de julho de 1979
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 121, II. "a", da Lei nº 154 (Código Tributário Municipal)
Fixa o valor das bolsas de estudo e dá outras providências
Concede gratificação Natalina aos funcionários efetivos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos em comissão
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h49 · Norma mais recente da lista: 11/09/1980