Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 2.068,78, destinado ao reforço de dotação orçamentária.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 2.027,95, destinado ao reforço de dotação orçamentária.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 549,03, destinado ao reforço de dotação orçamentária.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 618.426,41, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzados) para o reforço de dotações orçamentárias.
Fica referendado o ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência Alimentar com o Governo do Estado, através da Secretaria do Estado de Educação e Cultura, para as Escolas Municipais
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro para a instalação de um Posto de Identificação do Instituto Félix Pacheco (I.F.P.) em próprio municipal, com cessão de uso dispensada de licitação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão de uso ao Governo do Estado do Rio de Janeiro de terreno do Patrimônio Municipal, com área de 10.105 m², situado no lado par da Rua Alberto Torres, para a construção de um Centro Integrado de Educação Pública (CIEP).
Estima a Receita e Fixe a Despesa do Município para o exercício de 1986
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 130.971.000
Dispõe sobre a correção aumática dos vencimentos dos funcionários conforme especificação, e dá outras providências",
Fica o Poder Executivo autorizado proceder à incineração de documentos e processos que não tenham valor histórico, ou que não sejam mais úteis a Administração Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$1. 345.000,000
Concede aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, gratificação de Natal correspondente ao 13º vencimento, nos termos da legislação vigente.
Proíbe venda e exposição de mercadorias em via pública.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 323, de 09 de maio de 1983, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas construções residenciais e das taxas correlatas, ampliando o limite da área construída para 70,00 m².
Autoriza o cancelamento de débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Localização e Funcionamento de contribuintes inativos e ausentes do Cadastro Econômico.
Acrescenta item ao art. 26 da Lei Municipal nº 209, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mendes.
Referenda o ato que autoriza a assinatura de Convênio de Assistência Alimentar com o Governo do Estado para atendimento às Escolas Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 28/05/1986