Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Altera o período de gozo da licença-prêmio concedida ao servidor Luiz Henrique Rodrigues Dias pela Portaria nº 62, de 17 de setembro de 2026.
– Presidência Institui a Comissão de Inventário e a Comissão de Avaliação de Bens da Câmara Municipal de Mendes e define suas atividades e atribuições.
– Presidência Determina o início do Inventário Físico de Bens da Câmara Municipal de Mendes e estabelece os procedimentos e prazos para a conferência pelos setores.
Concede autorização para afastamento dos vereadores para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Autoriza, em caráter excepcional, a transferência de horário da Sessão Plenária Ordinária e a alteração do expediente da Câmara Municipal, conforme especificado.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Otávio Tadeu de Oliveira Francisquini, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
Altera a Lei Municipal nº 2.160, de 08 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 34.345,90.
Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.949 de 31 de agosto de 2026, dá outras providências
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 35.000,00.
Institui o Programa Municipal “Talentos da Terra” destinado à valorização, divulgação, incentivo e fortalecimento dos artistas, artesãos, produtores, empreendedores criativos e demais talentos locais no Município de Mendes/RJ
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Carlos Eduardo Batista Caetano, da Câmara Municipal de Mendes.
Altera os valores das diárias previstos no Anexo Único da Resolução nº 059, de 16 de dezembro de 2011, exclusivamente quanto aos servidores ocupantes do cargo de Motorista, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 242.400,12.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 1.160.000,00.
Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na forma da Lei no valor de R$ 2.055.030,76.
Altera o caput dos artigos 19, 20 e 22, bem como os §§ 2º e 3º do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mendes, a fim de adequá-los à interpretação conforme à Constituição conferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Representação de Inconstitucionalidade nº 0005815-70.2023.8.19.0000.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MENDES, DO DIA DE SANTA CRUZ, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h33 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026