Câmara Municipal de Mendes (RJ)
– Presidência Institui a Comissão de Inventário e a Comissão de Avaliação de Bens da Câmara Municipal de Mendes e define suas atividades e atribuições.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 4236, de 29/10/2026, código identificador 9379F563. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.