Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.949 de 31 de agosto de 2026, dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.949, de 31 de agosto de 2026EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 400.000,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.