Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Autonomia Econômica para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mediante a reserva de vagas em concursos e contratos terceirizados no Município de Mendes, e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº 620 de 17 de Junho de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.161, de 17 de Junho de 2021.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 248.670,67.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 583.490,37.
Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.951 de 31 de agosto de 2026, dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Tainá Moreira Domingos, da Câmara Municipal de Mendes.
“Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes” no valor de R$ 2.676.832,60.
Concede recesso remunerado à estagiária vinculada à Câmara Municipal de Mendes nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 7.785,44 .
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 99.684,92.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 275.211,12.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 279.389,28.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 33.413,82.
Dispõe sobra à concessão de Licença- Prêmio ao Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a designação do Servidor Otávio Tadeu de Oliveira Francisquini para ocupação do cargo de Diretor de Contabilidade e Finanças Interino, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Ramon de Paula Machado, da Câmara Municipal de Mendes.
“Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes” no valor de R$ 86.305,39.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato no 006/2026 e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 900.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 3.134.554,19.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h50 · Norma mais recente da lista: 28/09/2026