Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobra à concessão de Licença- Prêmio ao Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 4208, de 18/09/2026, código identificador F40A3D88. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.