Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 1.513,32.
Visa dar a denominação de "Professor Célio Tavares Ramos" ao prédio que abriga a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situado no CEMUSA no município de Mendes/RJ.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 583.490,37.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 1.190,10.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 400.000,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de educação” no valor de R$ 985.358,54.
Institui o “Dia Municipal do Adolescente” no âmbito do Município de Mendes/RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da concessão de férias e a concessão de novo período de férias à servidora Fernanda Meireles e Silva, da Câmara Municipal de Mendes.
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Mendes, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo efetivo de Contador no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Câmara Municipal de Mendes” no valor de R$ 207.000,00.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Câmara Municipal de Mendes” no valor de R$ 1.000,00.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes” no valor de R$ 10.000,00.
Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Mendes e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS).
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2025, revoga a Portaria nº 24/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2025, revoga a Portaria nº 23/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de fiscaisresponsáveis pelo acompanhamento efiscalização do Contrato nº 001/2026, revoga aPortaria nº 21/2026 e dá outras providências.
EMENTA: “Reabertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 35.000,00.
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 1.000.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 09/09/2026