Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2025, revoga a Portaria nº 23/2026 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 4194, de 28/08/2026, código identificador 4D2BDAFF. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.