Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Mendes, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.