Câmara Municipal de Mendes (RJ)
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes” no valor de R$ 10.000,00.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.