Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2025, revoga a Portaria nº 24/2026 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 4191, de 25/08/2026, código identificador 94D5CD55. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.