Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Institui o “Dia Municipal do Adolescente” no âmbito do Município de Mendes/RJ e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Enéas Nogueira - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.