Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Mendes e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.