Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do PREVI MENDES” no valor de R$ 1.627.384,35.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 3.367,00.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO EM AMBITO MUNICIPAL.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 1.000,00.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 784.529,91.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 669.433,98 ”.
EMENTA: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.920 de 28 de julho de 2026, dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato nº 009/2025.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 359.942,96.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei no valor de R$ 712.746,10.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “CANIL VIRTUAL”- ADOTE MENDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES, VOLTADO Á DIGULGAÇÃO DE ANIMAIS PARA ADOÇÃO, Á PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSAVÉL E AO COMBATE AOS MAUS- TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a garantia de prioridade nos atendimento para pessoas com diabetes em exames laboratoriais e outros que exijam jejum no âmbito do município de Mendes/RJ.
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMES HEDIONDOS E ESTELIONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM OSTOMIA NO MUNICÍPIO DE MENDES E ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRASPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM OSTOMIA NO MUNICÍPIO DE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 106.700,00”.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 324.825,68”.
EMENTA: 'Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 669.433,98.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 173.074,59.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 21/08/2026