Câmara Municipal de Mendes (RJ)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “CANIL VIRTUAL”- ADOTE MENDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES, VOLTADO Á DIGULGAÇÃO DE ANIMAIS PARA ADOÇÃO, Á PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSAVÉL E AO COMBATE AOS MAUS- TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2026
Autoria: Fabinho Bombeiro - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.