Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 250.000,00.
EMENTA: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.904 de 08 de julho de 2026, dá outras providências.
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 2.415.000,00”.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 190.100,00.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 1.500.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 33.413,82.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contratonº006/2024.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contratonº014/2025.
Dispõe sobre a concessão de fériasaJéssica Oliveira da Silveira, servidorada Câmara Municipal de Mendes.
Denomina “Iran Macedo”, o novo calçadão localizado no Centro, Mendes/RJ.
"FICA VEDADA A NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, EMPREGOS PÚBLICOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS DE COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ,DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO DA PRATICA DE ASSEDIO MORAL NO AMBITO DA ADMISNITRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE MENDES E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL ¨SAUDE DO SERVIDOR¨, VOLTADO AO BEM – ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DO MUNICIPIO DE MENDES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato nº 004/2026.
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei no valor de R$ 300.000,00 .
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO SALAS DE AULA, ESTABELECE REGRAS PARA ACESSO AS GRAVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora Elisangela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mendes no dia 10 de julho de 2026.
OBJETIVA INSTITUCIONALIZAR A POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MENDES, RJ, PARA FORTALECER AS INICIATIVAS GERADORAS DE TRABALHO E RENDA NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL, EM FAVORECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO ARTESANATO, DA CULTURA E DA INCLUSÃO SOCIAL MENDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 28/07/2026