Câmara Municipal de Mendes (RJ)
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL ¨SAUDE DO SERVIDOR¨, VOLTADO AO BEM – ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E APOSENTADOS DO MUNICIPIO DE MENDES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Fabinho Bombeiro - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.