Câmara Municipal de Mendes (RJ)
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 324.825,68”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.