Câmara Municipal de Mendes (RJ)
EMENTA: 'Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 669.433,98.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.931, de 12 de agosto de 2026EMENTA: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.920 de 28 de julho de 2026, dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.