Câmara Municipal de Mendes (RJ)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO EM AMBITO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.