Câmara Municipal de Mendes (RJ)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM OSTOMIA NO MUNICÍPIO DE MENDES E ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2026
Autoria: Adilson da Diléia - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.