Câmara Municipal de Mendes (RJ)
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.